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Nova BuscaLei Ordinária n° 2345/2017
“Dispõe sobre a criação do concurso de qualidade de café de Mimoso do Sul, sua p... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Orgânica n° 2341/2017
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”. (Pr... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2319/2017
"CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 001/2017
“Dispõe sobre criação, extinção, alteração de vencimentos dos cargos que mencion... Data: 22/09/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2303/2016
“Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mimoso d... Data: 06/06/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2301/2016
“Dispõe sobre a criação da Semana do Expositor Agropecuário de Gado Leiteiro e G... Data: 02/05/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sérgio Luiz da Silva
Lei Ordinária n° 2290/2016
“Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Mi... Data: 15/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2251/2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 20/07/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2204/2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MIM... Data: 19/02/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2165/2014
CRIA A FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA — FCT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE F... Data: 21/07/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel