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Nova BuscaLei Ordinária n° 2553/2020
“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Academia Maria Antonieta Ta... Data: 14/02/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli
Lei Complementar n° 007/2020
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA TEMPORÁRIA DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E DE COMBAT... Data: 09/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 006/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2020
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 003/2020
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 20/05/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 002/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 20/05/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 001/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 08/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2019
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 16/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 003/2019
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 10/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2478/2018
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSO... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior