INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER VIVOS), E DIREI TO... Data: 15/03/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A V... Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Institui o código Tributário de Município de Mimoso Sul. Data: 02/12/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL Data: 27/06/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni

INSTITUI O SIMBOLO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL. Data: 02/07/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni

INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

INSTITUI PENSÃO Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

INSTITUI O DIA 26 DE JULHO, O DIA DE APIACÁ. Data: 10/08/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO. Data: 10/07/1955 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: João Guarçoni