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Lei Ordinária n° 2663/2021

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO ATRAVÉS ... Data: 23/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2662/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CRITÉRIOS DE REPASSE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO... Data: 20/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2653/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA... Data: 29/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2651/2021

“Dispõe no âmbito do Município de Mimoso do Sul/ES, sobre a obrigatoriedade de i... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2649/2021

“Dispõe sobre denominação da Ponte Ferroviária sobre o Rio Itabapoana, com o nom... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2648/2021

“Dispõe sobre denominação da Ponte existente sobre o Rio Itabapoana, com o nome ... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2642/2021

“Dispõe sobre inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19 dos p... Data: 20/07/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Wellington Ribeiro

Lei Ordinária n° 2641/2021

“Dispõe sobre denominação do Prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona A... Data: 15/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2637/2021

“Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Educaçã... Data: 21/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2636/2021

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DA SEDE DO DISTRITO DE DONA AMÉRI... Data: 21/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

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