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Lei Ordinária n° 900/1988

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS EM ATIVIDADE VINCULADA AO ... Data: 26/08/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 720/1984

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Data: 16/02/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 715/1983

DISPÕE SABRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVO E INDIVIDUAL DE PAS... Data: 17/11/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 712/1983

DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGISTRO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL ES Data: 27/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 700/1983

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR HORTIFRUTIGRANJE... Data: 15/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 697/1983

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 27/05/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 568/1978

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 567/1978

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 551/1977

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Data: 02/03/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 541/1977

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 29/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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