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Nova BuscaLei Ordinária n° 1184/1995
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIP... Data: 21/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1182/1995
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1181/1995
"DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBL... Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1179/1995
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 13/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1155/1994
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PAPA O EXERCICIO DE 1995 E DE OUTRAS PROVIDËNCI... Data: 06/12/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1152/1994
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º ... Data: 31/10/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1151/1994
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 A 4 SÉRIES DO ENSINO DE 1º GR... Data: 31/10/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1150/1994
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º A 4º SÉRIES DO ENSINO DE 1º ... Data: 31/10/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1149/1994
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES,DO ENSINO DE 1º ... Data: 31/10/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1144/1994
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA ESCOLA CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º GRAU DR. JOSÉ ... Data: 19/08/1994 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira