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Nova BuscaLei Ordinária n° 1038/1991
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/08/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1033/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 01/07/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1015/1991
AUTORIZA DESPESAS COM O FORUM DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 19/03/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1001/1990
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 994/1990
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 993/1990
AUTORIZA PERMUTA DE MAQUINÁRIO USADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 991/1990
AUTORIZA COBRANÇA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, TERRAS, DESATERROS E OUTROS MATERIAS D... Data: 30/05/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 990/1990
"AUTORIZA COBRANÇA DE USO DO TRATOR AGRÍCOLA E EMPLEMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 989/1990
AUTORIZA DESPESAS COM ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NESTE MUNICÍ... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 980/1989
PERMITE A UTILIZAÇÃO DE GÁS DERIVADO DO PETRÓLEO EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS Data: 15/12/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini