“DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas ... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires

“Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas c... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Jorbano Almagro Gonçalves e d... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini , Cassiano Mendes Porcino

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO DO ITA SPORT CLUBE, EM PONTE DO... Data: 13/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino